O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Maragogipe, revertendo decisão de primeira instância que os declarava inelegíveis por abuso de poder.
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| Foto: Reprodução | Redes Sociais |
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A ação judicial alegava que a prefeitura havia realizado mais de 900 contratações, ultrapassando significativamente o limite legal e configurando abuso de poder com fins eleitorais. O julgamento no TRE-BA ocorreu de forma virtual, com o relator votando pelo provimento do recurso da defesa e sendo acompanhado por todos os demais membros da Corte. Inclusive, o Ministério Público Eleitoral também se posicionou a favor da manutenção dos mandatos.
A decisão do TRE-BA reverte a sentença do juiz eleitoral da 118ª Zona Eleitoral, proferida em abril deste ano, que havia considerado as contratações irregulares e configuradoras de abuso de poder. Com a anulação da cassação, o prefeito e o vice-prefeito de Maragogipe permanecem em seus cargos.
Pontos principais da notícia:
* Anulação da cassação dos mandatos do prefeito Valnicio Armede (PP) e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP) de Maragogipe pelo TRE-BA.
* Decisão unânime do TRE-BA, reformando sentença de primeira instância.
* Acusação de abuso de poder político e econômico por meio de contratações irregulares de servidores durante o período eleitoral.
* Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apontou mais de 900 contratações em 2024, ultrapassando o limite legal.
* Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à manutenção dos mandatos.
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