Secretaria de Mobilidade Urbana de Feira de Santana suspende o passe livre de portadores de anemia falciforme

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Feira de Santana suspendeu o passe livre para portadores de anemia falciforme devido ao fim de uma ação civil pública.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Feira de Santana (SEMOB) publicou a portaria nº 16/2025, suspendendo o Passe Livre Municipal para pessoas com anemia falciforme. A suspensão é imediata e decorre do encerramento de uma ação civil pública que embasava o benefício. Os beneficiários afetados têm até cinco dias úteis para devolver o cartão do Passe Livre e apresentar defesa na SEMOB, caso desejem contestar a decisão. A Portaria foi assinada pelo secretário Sérgio Carneiro e publicada na última sexta-feira (19/09).

O não cumprimento dessas determinações acarretará na suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. É importante que os portadores de anemia falciforme em Feira de Santana fiquem atentos à portaria e procurem a SEMOB para obter mais informações e entender os procedimentos para eventuais recursos. A suspensão abrange todos os beneficiários que recebiam o passe livre com base na ação civil pública extinta.

Pontos principais da notícia:

* Suspensão imediata do passe livre a partir de 19 de setembro de 2025.

* Devolução obrigatória do cartão em até 5 dias úteis.

* Direito à apresentação de defesa na SEMOB dentro do prazo de 5 dias úteis.

* Não cumprimento implica em suspensão ou cancelamento do benefício.

* Suspensão motivada pela extinção de ação civil pública.

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