Após decisão do Supremo, TJ-BA afasta Presidente da Câmara Municipal de Maragogipe; haverá eleição para nova Mesa Diretora

De acordo com o desembargador, uma nova eleição deverá ser realizada em 15 dias

Foto: Divulgação 

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ministra Cármen Lúcia (saiba mais), o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizada em 1º de janeiro de 2025, afastando o vereador Roberto Luís Leite do Nascimento do cargo de presidente da Casa para o biênio 2025-2026.

Assunção Interina

Com a vacância no cargo, o vereador Alongado assume interinamente a presidência do Legislativo Municipal. De acordo com a decisão do desembargador Ricardo Regis Dourado, Alongado terá a missão de manter a normalidade dos trabalhos da Câmara e conduzir, em no máximo 15 dias, uma nova eleição para a Mesa Diretora.

Nova Eleição e Restrições

A nova votação deverá seguir rigorosamente o Regimento Interno da Casa Legislativa. Um ponto importante da decisão é que o vereador afastado, Roberto Luís, está impedido de participar do novo pleito.

Punição para Recursos Protelatórios

A decisão judicial também prevê punições severas para manobras que tentem atrasar o andamento do processo. Recursos considerados protelatórios poderão gerar multas entre 1% e 5% do valor da causa.

Prazos Legais

A parte interessada na ação tem 15 dias para apresentar contrarrazões. Em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público para parecer.

A movimentação deve agitar ainda mais os bastidores da política maragogipana nas próximas semanas.

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