A avaliação é do advogado criminalista e procurador de Justiça aposentado Roberto Tardelli.
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
A avaliação é do advogado criminalista e procurador de Justiça aposentado Roberto Tardelli. Segundo ele, apesar de o projeto mirar inicialmente crimes sem violência contra a pessoa, sua redação pode beneficiar também outros crimes mais graves, alterando o regime de cumprimento de pena.
“Quando você dá um tiro no papagaio, mata o urubu que está atrás dele na árvore também. E nessa, muitos outros crimes foram beneficiados”, disse Tardelli.
O PL da Dosimetria flexibiliza o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado, exigindo apenas 50% da pena para quem for condenado como líder de organização criminosa. Isso entra em contradição direta com o PL Antifacção, aprovado pelo Senado horas antes, que endurece as regras e obriga o cumprimento de 75% da pena em regime fechado para membros de facções e milícias.
Além disso, Tardelli criticou a dificuldade de comprovar juridicamente quem são os verdadeiros líderes de facções como o PCC ou o Comando Vermelho. “Você não tem como provar isso com certeza. Essas organizações são clandestinas, não há ata, não há estatuto. Alguém pode garantir com total certeza que o Marcola é o chefe supremo do PCC?”, questionou.
A reação à aprovação do PL da Dosimetria já começa a ganhar as ruas. Movimentos sociais e grupos populares convocaram protestos para este domingo (14), às 14h, na Avenida Paulista, em São Paulo. No Rio de Janeiro, o cantor Caetano Veloso também anunciou manifestação no mesmo horário, entre os postos 4 e 5 da Praia de Copacabana.
O debate sobre os efeitos práticos dos dois projetos de lei segue intenso, com juristas e setores da sociedade civil preocupados com os impactos sobre o sistema penal e o combate ao crime organizado no Brasil.
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