Justiça revoga prisões preventivas de quatro policiais militares suspeitos de execução em Cruz das Almas

Pesaram a favor dos agentes suas condições pessoais, como a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculo funcional, o que, segundo a decisão, afasta indícios de fuga

Foto: Reprodução 

A Justiça da Bahia revogou, nesta quinta-feira (18/12), as prisões preventivas de quatro policiais militares da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), investigados por suposto envolvimento em um homicídio qualificado em Cruz das Almas. A decisão, proferida pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, concedeu habeas corpus e substituiu a custódia por medidas cautelares.

Na análise do caso, a magistrada apontou a ausência de requisitos legais para a manutenção do cárcere, destacando a falta de contemporaneidade entre o fato investigado — ocorrido em fevereiro de 2024 — e a decretação das prisões, realizada em agosto de 2025.

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A relatora ressaltou ainda que não foram identificados elementos concretos que indicassem riscos à ordem pública ou à instrução criminal. Pesaram a favor dos agentes suas condições pessoais, como a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculo funcional, o que, segundo a decisão, afasta indícios de fuga. A desembargadora reforçou o caráter excepcional da prisão cautelar e o princípio da presunção de inocência, determinando que análises sobre a responsabilidade penal ocorram após o devido processo legal.

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