STF obriga Embasa a reduzir tarifa de esgoto de 80% para 40% em Feira de Santana

A cobrança, que atualmente representa 80% do valor da conta de água, deverá ser ajustada para 40%, conforme determina uma lei municipal de 2016

Foto: Ilustrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deverá reduzir a tarifa de esgoto em Feira de Santana. A cobrança, que atualmente representa 80% do valor da conta de água, deverá ser ajustada para 40%, conforme determina uma lei municipal de 2016.

A decisão do STF representa uma vitória para os consumidores da cidade, que há anos pagam o dobro do percentual previsto na legislação local. Segundo o tribunal, a Embasa desrespeitou a norma municipal ao manter a cobrança em 80%.

Leia também: Decisão judicial reduz para 40% cobrança da taxa de esgoto feita pela Embasa

Com a medida, os moradores de Feira de Santana passarão a ter uma economia de 40% no valor relacionado ao serviço de esgoto, gerando um impacto direto no orçamento das famílias e reforçando o papel da legislação municipal na defesa do interesse público.

A decisão do STF deve ser cumprida imediatamente pela Embasa, e abre precedente para debates semelhantes em outros municípios baianos. 

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