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Caso reforça a importância da documentação correta e do papel do cartório na defesa do direito à propriedade.
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| Imagem: Conectado News |
A área em disputa pertence, segundo documentação apresentada nos autos, à família Boaventura desde 1946, quando foi lavrada a escritura original em nome do ex-prefeito de Feira de Santana, Agnaldo Soares Boaventura. Ao longo das décadas, no entanto, o imóvel passou a ser ocupado por terceiros, amparados por registros que, conforme reconhecido no processo, teriam sido alterados de forma fraudulenta, deslocando geograficamente a localização do terreno para outra área da cidade — fator que dificultou a comprovação da titularidade legítima.
A herdeira Tânia Boaventura relata que a família enfrentou obstáculos significativos para provar a posse e a propriedade. “Houve um deslocamento da área nas escrituras, o que confundia a localização real do imóvel. Foram anos de luta para demonstrar que os registros não correspondiam à realidade”, afirmou. Segundo ela, além das dificuldades técnicas, o processo envolveu um prolongado enfrentamento jurídico contra partes economicamente influentes.
Após a correção dos registros e a análise minuciosa da prova documental, a Justiça reconheceu o direito da família e determinou a reintegração de posse. A decisão foi cumprida com a derrubada dos muros erguidos por terceiros no local, marcando a retomada concreta da área pela família Boaventura.
Para assegurar a transparência e a legalidade do procedimento, o Cartório do Terceiro Ofício acompanhou de perto a execução da medida. Representantes do cartório estiveram presentes durante a demolição, registrando oficialmente os fatos, garantindo a veracidade dos atos praticados e a integridade do processo, sem alterações ou omissões nos registros. Houve ainda supervisão contínua dos trabalhos, reforçando o papel institucional do cartório no acompanhamento de ações civis e na preservação da segurança jurídica.
O caso evidencia a importância da prova documental na defesa dos direitos fundiários, especialmente em áreas urbanas marcadas por valorização imobiliária e histórico de ocupações irregulares. Também destaca o papel fundamental dos cartórios e do Judiciário na correção de injustiças e na proteção do direito de propriedade, sobretudo quando envolvem patrimônios familiares antigos.
Além do aspecto jurídico, a retomada da área representa a preservação de parte da memória e da história local, ligada à trajetória do ex-prefeito Agnaldo Soares Boaventura e à formação urbana de Feira de Santana. Para a família, a vitória simboliza não apenas a recuperação de um bem, mas o reconhecimento de um legado.
Especialistas ouvidos no processo ressaltam que o caso serve de alerta para proprietários de imóveis antigos: a necessidade de vigilância permanente sobre títulos e registros, a revisão periódica das escrituras e a busca por suporte jurídico especializado são medidas essenciais para prevenir ou solucionar conflitos semelhantes.
Com a posse finalmente reconhecida após décadas de batalha, a história da família Boaventura conecta passado e presente, mostrando que a persistência, aliada à documentação correta e à atuação das instituições públicas, pode reparar injustiças e garantir o direito à propriedade. Com informações do Conectado News.
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