Câmara de Cachoeira aprova em primeira votação projeto de autoria de Moisés Lago sobre fiscalização colaborativa de resíduos sólidos

A proposta tem como objetivo estimular a participação da população no controle e na denúncia de práticas irregulares relacionadas ao descarte de lixo e entulho

O vereador de Cachoeira, Moisés Lago, teve aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 08/2026, de sua autoria, que propõe a criação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no município.

A proposta tem como objetivo estimular a participação da população no controle e na denúncia de práticas irregulares relacionadas ao descarte de lixo e entulho, fortalecendo a conscientização ambiental e ampliando a fiscalização por meio de ações conjuntas entre poder público e sociedade.

Apesar de um parecer inicial do setor jurídico apontar possível inconstitucionalidade, o projeto seguiu para votação e teve o parecer derrubado em plenário. Segundo o autor, a matéria não apresenta vício constitucional, uma vez que não gera novos custos para o município.

“O município utilizará as ferramentas que já possui, com a estrutura das secretarias e serviços que já funcionam normalmente”, destacou o vereador.

A proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes, com o voto favorável dos oito vereadores na sessão. Agora, o projeto segue para a segunda e última votação, marcada para a próxima segunda-feira.

Caso seja novamente aprovado, o texto será encaminhado para sanção do Executivo municipal. Informações do Diário da Notícia.

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