Projeto de Lei de autoria do vereador Paulinho Leite
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| Foto: Divulgação |
A proposta também determina a obrigatoriedade da divulgação semanal dos canais de denúncia nas redes oficiais da Prefeitura e demais órgãos municipais, reforçando as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, ao qual o Diário da Notícia teve acesso, a medida busca ampliar a proteção às mulheres, impedir que agressores ocupem funções públicas e fortalecer políticas de enfrentamento à violência de gênero no município.
Entre os principais pontos destacados no projeto estão:
- impedimento da ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas por violência contra a mulher;
- divulgação permanente dos canais de denúncia e apoio às vítimas;
- fortalecimento das ações institucionais de combate ao feminicídio e à violência doméstica.
O projeto foi aprovado no dia 10 de abril de 2026 e agora segue para os trâmites legais previstos pela administração municipal.
Em publicação sobre a aprovação da matéria, o vereador autor do projeto destacou que a iniciativa representa um avanço na construção de uma cidade “mais segura, informada e justa para todas”.
A iniciativa se soma às ações desenvolvidas em todo o país de fortalecimento da proteção às mulheres e incentivo à denúncia de casos de violência doméstica e familiar. Informações do Diário da Notícia.
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