Auditoria do TCE aponta suposto "erro grosseiro" e Rui Costa pode ser obrigado a devolver milhões no caso dos respiradores
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| Foto: Reprodução |
De acordo com a auditoria, Rui Costa e o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, teriam cometido "erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos". O relatório recomenda a desaprovação das contas referentes ao período e sugere que ambos possam ser responsabilizados pela devolução do valor pago antecipadamente à empresa Hempcare, que nunca entregou os respiradores contratados.
Os auditores afirmam que o pagamento foi autorizado sem a adoção das cautelas necessárias. Entre os pontos destacados estão a falta de verificação da capacidade técnica e financeira da empresa, que possuía capital social de apenas R$ 100 mil, havia sido criada poucos meses antes da contratação e não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos.
O relatório também aponta que recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que condicionavam o pagamento antecipado à apresentação de garantias e documentos de regularidade, não teriam sido observadas. Para os auditores, houve falhas relevantes na avaliação dos riscos envolvidos na contratação.
Além das supostas irregularidades na aquisição dos respiradores, a auditoria identificou problemas contábeis, falhas nos controles internos, deficiência na transparência e irregularidades em contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a gestão de Rui Costa como presidente da entidade.
O parecer da equipe técnica ainda será apreciado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que decidirão se acolhem ou não as recomendações da auditoria. Até que haja uma decisão definitiva, não há condenação ou obrigação de ressarcimento imposta aos envolvidos.
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