Nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares prevê fim das vagas de nível médio para soldados e estabelece bacharelado em Direito para oficiais
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| Imagem criada pelo Diário da Notícia com IA |
A mudança representa o fim da possibilidade de ingresso com apenas o ensino médio nas carreiras que passarem a seguir integralmente as novas exigências nacionais.
Pela nova legislação, os estados terão prazo para adequar suas normas locais às regras estabelecidas pela lei federal. Durante esse período de transição, deverão ser promovidas as alterações necessárias nos requisitos dos concursos e nas carreiras das corporações.
Graduação será exigida para soldados
Para quem pretende ingressar como soldado, a nova regra prevê a necessidade de formação em nível superior. A graduação poderá ser em qualquer área de conhecimento, observadas as demais exigências previstas na legislação e nos respectivos concursos.
Na prática, candidatos que desejam disputar vagas de soldado precisarão concluir uma faculdade antes de atender ao requisito de escolaridade previsto pela nova legislação.
A alteração poderá impactar milhares de candidatos que tradicionalmente ingressam nas polícias militares e nos corpos de bombeiros por meio de concursos que exigem apenas o ensino médio.
Oficiais terão que ser bacharéis em Direito
A mudança também alcança a carreira de oficial. Para esse posto, a legislação estabelece como requisito o bacharelado em Direito.
Com isso, a formação acadêmica passa a ter um peso ainda maior na trajetória de quem pretende construir carreira dentro das forças militares estaduais.
Estados terão até 2029 para adequação
A legislação concede aos estados um período de adaptação para que suas normas locais sejam ajustadas às novas regras nacionais. O prazo para implementação da exigência de nível superior termina em dezembro de 2029.
Até lá, os requisitos dos concursos poderão continuar sujeitos às legislações estaduais vigentes e aos respectivos editais, desde que observadas as regras de transição.
A mudança já acende um alerta para quem planeja prestar concurso para a Polícia Militar ou para o Corpo de Bombeiros nos próximos anos: quem deseja ingressar na carreira de soldado deverá considerar a necessidade de possuir uma graduação, enquanto aqueles que almejam a carreira de oficial deverão buscar o bacharelado em Direito.
A nova legislação, portanto, tende a elevar o nível de escolaridade exigido para ingresso nas corporações e poderá mudar significativamente o perfil dos futuros candidatos aos concursos de segurança pública em todo o país.
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