Durante o pronunciamento, Jupira ressaltou que a criação do ECA representou uma mudança histórica na forma como crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos pela legislação brasileira.
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| Foto criada pelo Diário da Notícia com IA |
Durante o pronunciamento, Jupira ressaltou que a criação do ECA representou uma mudança histórica na forma como crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos pela legislação brasileira. Segundo ela, eles deixaram de ser tratados apenas como “menores” sujeitos à intervenção do Estado e passaram a ser reconhecidos como sujeitos plenos de direitos.
Para a conselheira, a celebração do aniversário do ECA deve ir além de uma homenagem à legislação e servir como momento de reflexão sobre as ações desenvolvidas pelo poder público.
“Celebrar o ECA na Câmara Municipal não deve ser apenas um ato retórico. Deve ser, acima de tudo, um exercício de prestação de contas”, destacou.
Jupira chamou atenção para a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público na garantia dos direitos previstos no Estatuto, entre eles o acesso à vida, saúde, educação, lazer, alimentação e proteção contra todas as formas de violência.
Preocupação com violações de direitos
Durante a fala, a conselheira também destacou que, apesar dos avanços proporcionados pelo ECA, ainda existem crianças e adolescentes expostos a diferentes situações de vulnerabilidade.
Ela citou casos de violência, negligência, abuso, exploração, trabalho infantil e evasão escolar, além de outras situações que podem representar violações dos direitos previstos na legislação.
Nesse contexto, Jupira defendeu o fortalecimento da rede municipal de proteção e a valorização dos Conselhos Tutelares, que desempenham papel fundamental no atendimento e encaminhamento de situações envolvendo crianças e adolescentes.
A conselheira também defendeu investimentos em creches de qualidade, educação, atendimento pediátrico ágil e espaços públicos seguros para que crianças e adolescentes possam desenvolver suas atividades com segurança e dignidade.
Proteção também no ambiente digital
Outro ponto abordado durante o pronunciamento foi a necessidade de ampliar a proteção para o ambiente virtual.
Jupira destacou que os desafios enfrentados atualmente não estão restritos aos espaços físicos e que crianças e adolescentes também estão expostos a riscos por meio das redes sociais, aplicativos, jogos e outras plataformas digitais.
Segundo ela, as discussões relacionadas ao chamado ECA Digital reforçam a necessidade de ampliar a fiscalização e as políticas de prevenção contra exploração e outras formas de violência que podem ocorrer no ambiente virtual.
Orçamento deve refletir prioridades
A conselheira também chamou atenção para a importância da destinação de recursos públicos para as políticas voltadas à infância e à adolescência.
Para Jupira, o orçamento municipal representa uma das principais formas de demonstrar quais são, de fato, as prioridades da administração pública. Ela defendeu que as próximas discussões orçamentárias contemplem recursos suficientes e específicos para ações destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Não há investimento mais inteligente ou mais urgente do que aquele feito no começo da vida”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, Jupira Monteiro reforçou que a garantia dos direitos previstos no ECA depende da atuação conjunta de diferentes setores da sociedade.
Ela defendeu a construção de uma sociedade em que toda criança possa crescer com segurança, acesso à educação e à saúde, alimentação, lazer, respeito e dignidade.
A conselheira encerrou destacando que os 36 anos do Estatuto devem servir não apenas para homenagear uma das principais legislações brasileiras de proteção à infância e à adolescência, mas também para renovar o compromisso de gestores públicos, instituições, famílias e sociedade com a efetivação desses direitos.
“Proteger crianças e adolescentes é dever de todos. Garantir seus direitos é construir uma sociedade mais justa, humana e igualitária”, concluiu Jupira Monteiro. Informações do repórter Adriano Rivera, do Diário da Notícia.
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