Nesta terça-feira, 18 de agosto, as mulheres de axé do Recôncavo vão aguardar o cumprimento de decisão judicial sobre imóvel em Cachoeira
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| Foto: Adriano Rivera/Diário da Notícia |
A mobilização ocorre em meio à disputa judicial envolvendo a ocupação e a posse do prédio. Segundo a convocação divulgada pelas integrantes do movimento, a expectativa é de que elas encontrem o Oficial de Justiça para acompanhar os procedimentos determinados pela Justiça.
O cumprimento da decisão judicial é em relação a ação mais recente, assinada nesta segunda-feira (17) pelo juiz João Paulo da Silva Antal, que determinou a posse do imóvel às Mulheres de Axé.
No processo nº 8001168-70.2026.8.05.0034, a Justiça determinou o cumprimento imediato de decisão monocrática do Tribunal de Justiça da Bahia e assegurou à entidade impetrante a manutenção da posse, uso e fruição do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 30. A decisão também determinou que fossem impedidos atos materiais de turbação ou esbulho por parte dos impetrados e seus prepostos.
O magistrado determinou ainda a manutenção da posse em favor da entidade e estabeleceu que o Oficial de Justiça procedesse à desocupação do prédio por eventuais prepostos da prefeitura de Cachoeira ou guardas municipais que estivessem no local, restituindo o acesso à entidade. Em caso de necessidade, foi autorizado o apoio da Polícia Militar para garantir o cumprimento da medida.
A decisão também informa que o Município de Cachoeira havia comunicado nos autos a retomada administrativa do imóvel em 12 de agosto de 2026 e citado uma decisão liminar favorável ao município em uma ação possessória. Contudo, o próprio juízo registrou que, posteriormente, havia suspendido provisoriamente os efeitos dessa tutela municipal para harmonizar as decisões judiciais e respeitar a ordem do Tribunal de Justiça da Bahia.
O documento judicial atribui ao próprio pronunciamento força de mandado/ofício e determina seu cumprimento com urgência.
Dessa forma, o encontro previsto para esta terça-feira deve ocorrer em um contexto de forte mobilização das mulheres de axé e de uma disputa judicial que continua em andamento.
A manifestação divulgada pelas integrantes classifica o momento como simbólico e afirma que a presença diante do Fórum representa uma forma de acompanhar diretamente o cumprimento das decisões judiciais.
O caso envolve, de um lado, a entidade ligada às mulheres de axé e, de outro, o Município de Cachoeira e demais partes indicadas no processo.
A movimentação desta terça-feira deverá chamar a atenção de integrantes de movimentos culturais e religiosos, moradores e apoiadores da causa, em um episódio que se tornou um dos principais conflitos envolvendo patrimônio, posse e direitos de comunidades tradicionais em Cachoeira. Informações do Diário da Notícia.
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