Auditoria aponta pagamentos sem comprovação durante a gestão de Diogo Medrado, patrocínios irregulares e despesas acima do orçamento; processo será encaminhado ao Ministério Público da Bahia
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A auditoria identificou uma série de irregularidades na gestão dos recursos públicos, incluindo despesas superiores aos créditos orçamentários disponíveis, pagamentos sem comprovação adequada e empenhos feitos com valores simbólicos, inferiores aos gastos efetivos. O relatório também apontou crescimento expressivo dos pagamentos por indenização, mecanismo reservado a situações excepcionais, além de falhas no reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e ausência de justificativas para gastos realizados sem o devido empenho.
Um dos pontos mais graves envolve a distribuição de recursos para patrocínios. Segundo o TCE, a Sufotur realizou pagamentos sem comprovar que as obrigações contratuais haviam sido cumpridas, além de conceder verbas sem critérios objetivos ou justificativas consistentes. A fiscalização também encontrou contratações por dispensa de licitação baseadas em supostas emergências que não foram comprovadas. Para completar, os auditores relataram dificuldades de acesso a documentos e informações necessárias à fiscalização.
Além das multas, o tribunal determinou uma série de mudanças na administração da Sufotur. O órgão terá 120 dias para elaborar e publicar seu regimento interno e estabelecer critérios prévios, objetivos e mensuráveis para a escolha de projetos patrocinados e a definição dos valores concedidos. Também deverá exigir comprovação da execução dos projetos antes dos pagamentos, regularizar atos de nomeação de dirigentes e utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na tramitação dos processos administrativos. (Metro 1)
