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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

CACHOEIRA - Prefeitura emite nota sobre decisão do TCM que apontou irregularidades


Nesta quarta, 24, a prefeitura municipal da Cachoeira, através da assessoria de comunicação, divulgou uma nota informando que irá recorrer da decisão. Segundo a nota, “a Controladoria Geral Interna observou que foi utilizado, equivocadamente, recurso do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de despesas referentes a diversas ações executadas pela Secretaria de Obras e Meio Ambiente do município. Ao constatar o equívoco, foi devolvido recurso do Fundo de Participação dos Municípios Municipal para a conta do FPM (Fundo Municipal Saúde).” Ainda a nota diz que, "após esse procedimento, entendeu a situação havia sido sanada junto à 2ª IRCE-TCM, por isso não apresentou à época, esclarecimentos diretamente ao TCM em Salvador".


Leia a nota: 

"Cachoeira, 23 de setembro de 2014

Nota Pública

Em respeito à responsabilidade com a aplicação correta e transparente dos recursos públicos, a prefeitura municipal de Cachoeira, por meio desta, esclarece os fatos citados em nota sobre parecer do TCM(Tribunal de Contas dos Municípios) veiculada terça-feira, dia 23, em alguns órgãos de imprensa, referente à questão da aplicação de recursos da Saúde pelo gestor municipal;

Adianta que já está adotando as providências para recorrer do parecer do conselheiro relator do processo, já que a decisão cabe recurso;

A Prefeitura Municipal informa que, antes mesmo de ter recebido qualquer notificação dos órgãos de controle e fiscalização externos, antecipou-se aos fatos e protocolou na 2ª IRCE – TCM, situada na cidade de Feira de Santana, ofício de Nº 069/2013, datado de 12 de setembro de 2013(anexo), esclarecendo o ocorrido;

A comunicação à 2ª IRCE-TCM foi imediatamente encaminhada, após a Controladoria Geral Interna da Prefeitura, ter observado o equívoco na contabilização de pagamentos de despesas com recurso do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido recomendada à retificação do lançamento com erro por meio da inversão da respectiva conta;

A Controladoria Geral Interna observou que foi utilizado, equivocadamente, recurso do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de despesas referentes a diversas ações executadas pela Secretaria de Obras e Meio Ambiente do município.

Ao constatar o equívoco, foi devolvido recurso do Fundo de Participação dos Municípios Municipal para a conta do FPM(Fundo Municipal Saúde);

Ao documento protocolado na 2ª IRCE-TCM, foi anexado comprovante do estorno do recurso;

A prefeitura informa, ainda, que após esse procedimento, entendeu a situação havia sido sanada junto à 2ª IRCE-TCM, por isso não apresentou à época, esclarecimentos diretamente ao TCM em Salvador. Também assegura se dispõe a prestar todas as informações que forem necessárias para o esclarecimento dos fatos".
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