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quinta-feira, 16 de abril de 2015

Oposição ingressa com Adin contra vistoria veicular do Detran

Foto: Reprodução
Integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolaram, na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria do Detran da Bahia que aumenta os valores das taxas cobradas pelo órgão, especificamente a da vistoria veicular, reajustada em 142%, passando de R$33 para R$ 80. 

Os advogados da oposição e os deputados que integram a bancada entendem que a portaria é ilegal porque fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

“Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo tenha sensibilidade e suspenda a cobrança”, disse o deputado Herzem Gusmão (PMDB). 

Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis (DEM), e os deputados Pablo Barrozo (DEM), Leur Lomanto (PMDB), Pedro Tavares (PMDB), Soldado Prisco (PSDB) e Hildécio Meireles (PMDB).

Fonte: BN
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