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| Foto: Divulgação |
Promotores de Justiça que atuam
nos diversos municípios baianos foram orientados a instaurar
procedimentos preparatórios para verificar gastos ilegais na realização
de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas
Prefeituras. Isso é o que recomenda o procurador-geral de Justiça Márcio
Fahel em publicação divulgada nesta quarta-feira (15), no Diário da
Justiça Eletrônico.
De acordo com o documento, os membros do
Ministério Público estadual também deverão requisitar, nesses casos,
informações, dados e documentos e ficar atentos à utilização de verbas
oriundas de patrocínios, que forem destinadas, sob qualquer título, por
entes públicos ou empresas privadas aos municípios. Caso sejam
detectadas irregularidades, eles promoverão as medidas jurídicas e
encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para
subsidiar a análise de possíveis ações penais.
A recomendação foi expedida levando-se
em consideração a atual queda de receita dos municípios e os elevados
gastos efetivados na organização de festas, com realização de
contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos.
Fonte: Aratu Online
