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O juiz titular da 73ª zona eleitoral, Francisco Pereira de Morais,
determinou a cassação dos mandatos e diplomas do prefeito e da
vice-prefeita da cidade de Gongogi, a 396 km de Salvador. A decisão, que
pode ser contestada por meio de recurso no Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia (TRE-BA), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de
sábado (16). De acordo com a decisão, o prefeito Altamirando de Jesus
Santos (PDT) e a vice-prefeita Joana Angélica Santos (PSDB) são acusados
de abuso de poder político com prática de conduta vedada em ano
eleitoral. Segundo o juiz, Altamirando Santos distribuiu cerca de 100
bicicletas do programa federal “Caminho da Escola” durante a campanha
eleitoral de 2012, o que teria favorecido a reeleição do prefeito. A
decisão também prevê pena de multa no valor de R$ 21.282 e a
inelegibilidade dos gestores pelo prazo de oito anos, com base na Lei da
Ficha Limpa. Em contato com o G1 neste sábado, a assessoria da
prefeitura de Gongogi informou que os gestores ainda não foram
notificados pela Justiça Eleitoral. De acordo com o juiz, após a
publicação da sentença, os candidatos mais votados depois do prefeito,
Edvaldo Santos (PTC) e o vice Milton Mendes da Silva, devem tomar posse
imediata. A representação contra o prefeito e vice-prefeita de Gongogi
foi ajuizada em novembro de 2012 pelo Ministério Público Eleitoral.
Fonte: G1
