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| Foto: Agência Senado |
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou um parecer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz que o aumento salarial do
Judiciário prejudicará o funcionamento dos de serviços públicos e da
própria Justiça brasileira. Para Adams, caso o reajuste seja aprovado,
as verbas do Executivo para custeio de serviços essenciais e políticas
públicas serão reduzidas em 35%. “Para se assegurar reajuste
remuneratório e pagamento de vantagens pecuniárias aos servidores e
membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário, cuja
importância, registre-se, não se está a questionar, estar-se-ia impondo
corte drástico de 35,1% das verbas destinadas ao funcionamento do Poder
Executivo e ao custeio de políticas públicas e de serviços também
essenciais”, diz o documento, ao qual O Globo teria tido acesso. O
advogado-geral diz que a autonomia do Judiciário não pode ser tratada
como um “cheque em branco” e que a reivindicação dos magistrados
extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em um momento em
que o Brasil enfrenta crise financeira. “Ora, se a previsão da
arrecadação não é das mais favoráveis, conclui-se que a proposta do
Poder Judiciário é absolutamente incompatível com a realidade fiscal da
União”, escreveu Adams. Teto do funcionalismo público, os ministros do
STF recebem hoje R$ 29.462 por mês. Com o aumento de 22% pretendido
pelos magistrados, esse valor subiria para R$ 35.919. A elevação
salarial dos ministros tem efeito cascata para os demais juízes e
desembargadores.
Fonte: BN
