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| Foto: Reprodução |
Os militantes do movimento das rádios comunitárias chamam a atenção para
os motivos que levam as rádios a entrar na criminalidade, como a demora
no processo de outorga, e, por outro lado, a importância desses
veículos para a garantia do direito à liberdade de expressão.
Em
relatório produzido pela Artigo 19, em parceria com a Associação Mundial
de Rádios Comunitárias (Amarc) e Movimento Nacional de Rádios
Comunitárias (MNCR), o caso da Rádio Comunitária Coité FM, de Conceição
do Coité, na Bahia, é citado para ilustrar a situação. O pedido de
outorga foi feito há 15 anos, mas até agora a licença não foi liberada.
Ao longo desse período, a emissora foi fechada três vezes. O seu diretor
está tendo que responder judicialmente por crime federal.Segundo a
advogada da Artigo 19, Karina Ferreira, as organizações levarão o
processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Isso porque
elas avaliam que, no Brasil, o que tem ocorrido é “uma violação ao
direito à liberdade de expressão”, indo de encontro ao que estabelecem
as resoluções internacionais. As entidades também criticam a postura da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que tem a
responsabilidade de organizar a exploração dos serviços de
telecomunicações e que, por isso, fiscaliza o uso do espectro de
radiofrequências. “A Anatel só faz fiscalização punitiva.
A gente
defende que o Estado use a agência reguladora para fazer fiscalização
educativa, mas a Anatel adota a fiscalização sobre as rádios
comunitárias como punição sumária”, disse o coordenador executivo da
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter.
Fonte: Agência Brasil.
