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| Foto: Reprodução |
O deputado estadual José de Arimatéia (PRB)
encaminhou, na última terça-feira (12), um projeto que visa proibir as práticas
de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais na Bahia. Entre as práticas a
serem condenadas estão manter os bichos sem água ou comida, deixa-los presos e
sem possibilidade de movimentação ou “ofender ou agredir fisicamente os
animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência de modo a causar-lhes
sofrimento ou dano, ou que de alguma forma, lhes provoquem condições
inaceitáveis para sua existência”.
Além disso, fica proibido promover lutas
entre animais, prendê-los em qualquer espécie de gaiola ou jaula para fins de
“ornamentação ou diversão” e abandonar animais em locais públicos e privados,
assim como a prática de sacrifício de cães e gatos “por métodos cruéis,
consubstanciados em utilização de câmaras de descompressão, câmaras de gás,
eletrochoque e qualquer outro procedimento que provoque dor, estresse ou
sofrimento”.
Ao Bahia Notícias, Arimatéia explicou que o texto foi
originalmente apresentado pelo ex-deputado Javier Alfaya.
“Depois ele saiu e,
pelo regimento, se outro deputado não reapresentar em até seis meses o projeto
passa a não valer. Sabendo da importância desse projeto, já que temos visto
tantos casos de maus-tratos aos animais, eu acho que nós temos que tomar
medidas severas em relação a isso. A gente sabe que já existe a legislação que
dá uma certa cobertura mas, a nível de estado, a gente vai também chamar a
responsabilidade dos gestores municipais, dos centros de zoonoses”, justificou
o parlamentar.
Segundo ele, também é necessária a atenção especial com os
bichos abandonados, que acabam encontrando “aqueles que não gostam de animais,
que os maltratam”. Por isso, o projeto também obriga o Poder Público a manter
programas permanentes de controles de zoonoses e a desenvolver políticas
públicas que permitam a assistência médica veterinária e esterilização
gratuita, seja para animais sem proprietários ou para aqueles sob cuidados de
pessoas que comprovem baixa renda.
O Estado e os municípios também deverão
desenvolver medidas que permitam a assistência de bichos vítimas de
maus-tratos. Como exemplo, Arimatéia cita inclusive os animais que são
transportados para abatedouros.
“Os condutores dos veículos precisam ter esse
cuidado, já que eles já vão ser mortos. Nós temos acompanhado e temos visto que
o animal já vai ser morto, e ainda é atormentado. Às vezes eles caem do
caminhão e eles deixam lá, ou usam choque dentro do próprio veículo. São
torturas”, criticou.
