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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Maragogipe: Ex-prefeito Silvio Ataliba terá que devolver R$ 249 mil ao município

Foto: Divulgação
Na sessão desta terça-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos (Sílvio Ataliba), restitua aos cofres municipais a quantia de R$ 249.360,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos valores repassados à entidade civil Fundação Vovó do Mangue, no exercício de 2011.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$5 mil.

Além de não apresentar a prestação de contas ao TCM, impedindo o seu papel fiscalizatório, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar a irregularidade, mantendo-se omisso durante todo o processo.

Cabe recurso da decisão.
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