 |
| Barragem Pedra do Cavalo | Foto: José A B Sacramento |
O Ministério Público Federal
na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última terça-feira (21), que o Instituto do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não renove a licença de operação e
realize a interdição das atividades da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo,
administrada pelo Grupo Votorantim. Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, a
diretora do Inema, tem o prazo de dez dias para informar se irá acatar a
recomendação.
O empreendimento está localizado em uma área de proteção
ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, localizada nos
municípios baianos de Cachoeira e São Félix. Segundo o Instituto, encontra-se
com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009.
O novo requerimento
de licença feito pela Votorantim está sendo analisado pelo Inema, que solicitou
análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
órgão responsável pela administração da reserva ambiental. O ICMBio indeferiu
baseando-se que há uma inconsistência no plano operativo, não há uma proposta
de monitoramento ambiental, há falta de estudos ambientais específicos que
analisem os impactos do empreendimento, além de uma falta de
caracterização técnica do empreendimento e ausência de Estudo de Impacto
Ambienatal (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
De acordo com a recomendação,
a usina havia sido dispensada da apresentação do EIA e do Rima em seu primeiro
licenciamento ambiental. O documento, entretanto, é considerado obrigatório
pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de
eletricidade, que tem alto potencial degradador do meio ambiente.
O autor do
documento, procurador da República Pablo Barreto, considera ainda que o
funcionamento da usina provoca a morte da fauna do rio Paraguaçu, prejudicando
as milhares de famílias extrativistas da região.
Fonte: BN
