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sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Sonegação fiscal leva três pessoas à prisão

Foto: Romildo de Jesus 
Três pessoas foram presas e já estão na cadeia pública, enquanto aguardam o desfecho final da Operação Mosaico de combate à sonegação fiscal conduzida por uma força-tarefa que reuniu o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). As prisões ocorreram, nesta quinta-feira 22. De acordo com o delegado do Núcleo Fiscal da Polícia Civil, Marcelo Sanfront, foram presos: Marcos Antônio Oliveira dos Santos, dono da empresa, Romário da Silva Romero, funcionário que era usado como "laranja", e José Wildson Moreira do Santos, contador. A empresa varejista de pedras naturais Gabisa causou prejuízos de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos.

Ela é acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado de clientes e declarado ao fisco. CRIAÇÃO DE EMPRESAS O esquema de sonegação fiscal envolvia, também, a criação sucessiva de empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, bem como a utilização de ‘sócios laranjas’, para que o débito constituído fosse direcionado para pessoas de baixa capacidade econômica e financeira, na maioria das vezes, empregados ou ex-empregados das empresas constituídas. Atualmente, o nome fantasia em atividade da empresa é Dipedrarochas Naturais.

DESESTABILIZAÇÃO DO MERCADO Além da intenção de burlar o fisco estadual, as práticas fraudulentas contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal, explicam os integrantes da força-tarefa, e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária, conforme a Lei Federal nº 8.137/90.“Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como ‘omissa contumaz’”, declarou a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-Ba, Sheila Meirelles. Na Operação Mosaico houve, ainda, oito autos de busca e apreensão, em Salvador e Camaçari. Os documentos apreendidos foram levados à sede da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, onde foi explicada, em detalhes, todos os passos da ação.

ANÁLISE DE DEVEDORES Segundo a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ana Emanuela, coordenadora do grupo de investigação, a empresa começou a ser investigada em junho deste ano. Sheilla Meirelles acrescentou que a investigação alcançou a Gabisa através da análise de devedores da Sefaz. Após os indícios, o MP-BA foi acionado. “"Fizemos esta análise e verificamos um débito alto desta empresa, e quando fomos observar a situação dos sócios verificamos que ele (o dono) já havia transferido a titularidade da empresa para outras pessoas, que não têm capacidade financeira de arcar com os débitos que foram constituídos à época em que ele era o sócio de fato", afirma Sheila Meirelles. A promotora Ana Emanuela diz, ainda, que, o esquema criminoso comprometia o funcionamento de outras empresas.

"Esse tipo de atuação implica, também, na concorrência desleal em relação as outras empresas, porque ficam impedidas de atuar com um preço que sejam compatíveis. Porque algumas pagam os seus impostos em dia, enquanto outras atuam de forma ilícita". Segundo Sheilla Meirelles (Sefaz-B), outra empresa do mesmo proprietário, em nome de laranjas, também foi alvo da operação conjunta deflagrada nesta manhã. PARTICIPAÇÃO CONJUNTA A operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz; 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

As ações de combate à sonegação por meio da força-tarefa são parte das iniciativas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o MP-BA, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). São exemplos de operações anti-sonegação realizadas pela força-tarefa do Cira nos últimos anos a Beton, na área de argamassa e materiais de construção; a Grana Padano, na de laticínios; e a Etanol I e II, na de combustíveis. O Cira vem intensificando, ainda, o acionamento judicial de contribuintes que cometem crimes tributários, a exemplo da omissão de pagamento do Débito Declarado.

Fonte: Tribuna da Bahia
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