Analytics

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Câmara derruba decreto que pede alteração da Lei de Acesso

Foto: Reprodução
O governo do presidente Jair Bolsonaro sofreu sua primeira derrota no Congresso Nacional nesta terça-feira (19), após a Câmara dos Deputados derrubar o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Agora, o texto, que foi aprovado em votação simbólica, vai para análise do Senado Federal.

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do projeto e apenas 57 contra. Parlamentares ouvidos pela Folha afirmam que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto.

Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes que a proposta venha para o Congresso, o que está previsto para esta quarta-feira (20). Segundo deputados, o assunto foi colocado em pauta na reunião de líderes da manhã desta terça.

Fonte: Blog do Valente
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Facebook