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quinta-feira, 4 de julho de 2019

SSP pede investigação de armas ostentadas pelo casal Pimentel; deputada emite nota de esclarecimento

Foto: Instagram da deputada
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) determinou que a Polícia Civil investigue o caso das armas ostentadas nas redes sociais pelo casal Alberto e Dayane Pimentel, ambos do PSL.

Segundo o Bahia.ba, um ofício aprovado na Câmara Municipal endereçado à SSP pediu esclarecimentos sobre a legalidade das armas utilizadas pelo secretário de Trabalho, Esporte e Lazer de Salvador e pela deputada federal. Além disso, uma parte dos vereadores também prometeu ingressar com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja investigada a situação das armas exibidas nas redes sociais.

“A SSP determinou que a PC investigue o caso. Havendo irregularidade, as providências serão adotadas”, disse a secretaria.



Em nota enviada ao Acorda Cidade, a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) salientou que defende o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem e que não há o que se falar em incitação de crime e/ou violência.

Confira na íntegra:

Nota de esclarecimento

A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) salienta que defende o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem e, por isso, defende as iniciativas do Governo do Presidente Jair Bolsonaro que visam garantir, dadas as especificidades de cada caso, o direito ao porte e à posse de armas.

O direito à legítima defesa dos cidadãos, salienta a deputada, é uma base de sustentação da democracia. Este direito não deve ser confundido com política de segurança pública. A Professora Dayane Pimentel aponta que legítima defesa e segurança pública são pontos distintos, mas que podem e devem ser harmonizados.

A parlamentar ainda informa que, a respeito das fotos publicadas nas redes sociais, tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem. Ressalta ainda que as armas utilizadas não estavam municiadas e que nenhum tiro foi disparado durante a realização da sessão de fotos.

Em relação à suposta representação à SSP-BA pela CMS, não há o que se falar em incitação de crime e/ou violência, vez que a postagem traduz um direito constitucional à liberdade de expressão, conforme dito acima, em apoio à política armamentista do Governo Jair Bolsonaro, quando o assunto estava sendo discutido no Congresso Nacional. Ademais, nas fotos não é evidenciado ou demonstrado nenhum tipo de violência ou ato criminoso.
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