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Na visão do advogado Luiz Gabriel Neves, especialista em direito penal, a depender do caso, as infrações podem variar entre os crimes de prevaricação e corrupção ativa ou passiva.
“Em tese, pode, sim ser responsabilizado. Claro, e eu quero ter cuidado, cada caso concreto precisa ser analisado.
Houve venda do lugar na fila? A pessoa deu dinheiro e o funcionário público recebeu? Ou é um amigo, um familiar, e ele fura a fila? Ou o funcionário público foi enganado e estava diante de um documento falso? Cada caso vai demarcar uma hipótese”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias.
“É importante dizer que é fundamental analisar cada caso concreto. Para a responsabilidade criminal existe uma série de preenchimento de critérios, que a própria dogmática penal vai estabelecer”, acrescentou.
Segundo o secretário da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas, a responsabilidade da fiscalização fica a cargo dos municípios. No entanto, ele demonstrou otimismo quanto à idoneidade dos vacinadores e profissionais do serviço público que estejam trabalhando no setor de imunização na Bahia.
“Nós temos confiança nos profissionais do SUS dos municípios, pessoas honradas e comprometidas”, projeta, em entrevista ao Bahia Notícias.
Ele, no entanto, ponderou que “não há a menor possibilidade de se fiscalizar isso ao vivo”, dado o número expressivo de locais de vacinação em todo o estado.
“Todas as pessoas deverão ser inseridas nos sistemas de informática do ministério, onde constarão os dados”, explica.
Para a primeira remessa da Coronavac, cuja imunização se inicia a partir das 7h desta terça-feira (18), está prevista a imunização dos idosos abrigados em instituições de longa permanência do município, trabalhadores da saúde que atuam na rede de urgência e assistência direta aos pacientes com o novo coronavírus (UPAs, Gripários, Samu 192 e hospitais, incluindo os de campanha).
Fonte: Bahia Notícias
