 |
| Fotos Divulgação | Ascom |
Após denúncias de comercialização de produtos alimentícios vencidos em alguns estabelecimentos comerciais de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, a Vigilância Sanitária deu início na última segunda-feira (05) a inspeções de rotina a fim de inibir a continuidade desta infração.
A prática, que além de trazer danos à saúde dos consumidores, se configura como crime de acordo com o Artigo 7 da Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990.
Vender produtos vencidos é crime inafiançável para o responsável, empresário e até mesmo o gerente do estabelecimento, além de multa.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, esta importante ação dará continuidade nos próximos dias a fim de garantir a proteção a saúde dos munícipes.
