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| Foto: Divulgação |
Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade da Cachoeira aparece com 29.251 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -8,2% em comparação com o Censo de 2010. Com esse número a cidade pode perder número de vereadores.
“A Constituição prevalece em relação às constituições estaduais. Se, por ventura, o município tem a previsão na lei orgânica de um número maior de vereadores, esse número não será observado porque nós demos observar a Constituição, e a Justiça Eleitoral vai utilizar a informação oficial, que é a informação da autarquia do IBGE em relação ao número de vereadores e, consequentemente, o encaixe no dispositivo da Constituição”, explica Leonardo Spencer, professor de Direito Público Ibmec/BH ao G1.
A Cidade Histórica e Monumento Nacional, Cachoeira, pode perder até 02 lugares no seu legislativo por causa da redução do contingente populacional.
“Essa flutuação é natural, porque na representação proporcional de vereadores e de deputados, a quantidade de representantes varia de acordo com a população. É a regra da democracia”, afirma Igor Oliveira, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Pela Constituição Federal a cidade começará 2025, após as eleições, com menos vereadores. Mas, pode haver alguma reviravolta caso o Congresso Nacional mude as regras através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), como aconteceu com os valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Informações do Diário da Notícia.
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