Morador de Cruz das Almas manda chave pix com dígito errado e dinheiro é transferido pra conta de um morador de São Félix que não devolveu o valor

Imagem: YouTube | Dica Jurídica com Beatriz Sales 

No segundo semestre do ano passado, um morador da cidade Cruz das Almas enviou a sua chave Pix para receber um dinheiro. Só que ele acabou mandando com um dígito errado. Ou seja, esse valor foi depositado em uma outra conta. Ele ao perceber que houve um erro, entrou em contato automaticamente com esse número de telefone, que é a mesma chave Pix, e descobriu que o dono da conta pra onde o valor foi transferido é morador de São Félix. 

Ao entrar em contato, tentando receber o seu dinheiro de volta, essa pessoa começou a dizer que o dinheiro caiu em uma conta que não estava sendo utilizada, e que o banco cobrou um débito que ele tinha, por isso o dinheiro não ficou com ele.

Esse morador de São Félix que recebeu o valor na sua conta pagou 20% dos R$ 2.000,00 transferidos.

A reportagem do Diário da Notícia conversou com o advogado Luther King que deu mais esclarecimentos sobre a tipificação legal desse caso. 

"A pessoa faz um pix de forma equivocada, tenta solucionar de forma administrativa, amigável com a outra pessoa, para que seja solucionada esta demanda, este impasse e a pessoa, por livre e espontânea vontade, acaba por vezes até bloqueando a outra pessoa, dizendo que não tem por que devolver o valor, enfim, diversas justificativas. Mas de antemão, de forma bem rápida, informo que a prática é criminosa, é prevista no Código Penal Brasileiro no artigo 169, como apropriação indevida de valores, a pena varia de um mês a um ano e caso a pessoa que não tenha este valor ressarcido pode procurar sim a autoridade policial, a delegacia de polícia mais próxima e registrar o boletim de ocorrência em desfavor desta pessoa afim de que seja sanado todo o prejuízo de ordem material, ou seja, o valor que foi indevidamente apropriado pela pessoa e equivocadamente realizado através do Pix. Então é crime sim e tem previsão no código penal," disse o advogado. Informações do repórter Adriano Rivera do Diário da Notícia.

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