Chamamento público fortalece produtores locais e abastecimento escolar em São Félix

Edital de alimentação escolar em São Félix exige atenção de agricultores e cooperativas

Imagem criada pelo Diário da Notícia com IA

A Prefeitura Municipal de São Félix reforçou as orientações sobre o edital de chamada pública voltado à alimentação escolar, destacando as exigências tanto para agricultores familiares individuais quanto para grupos formais, como associações e cooperativas. A iniciativa busca fortalecer a economia local e garantir alimentos de qualidade para a rede pública de ensino.

Para os grupos informais, o edital estabelece que os participantes devem apresentar, no Envelope nº 01, documentos que comprovem sua regularidade. Entre os itens obrigatórios está a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada integrante, além do extrato da CAF Física (Cadastro da Agricultura Familiar), emitido nos últimos 60 dias.

Outro requisito fundamental é a apresentação do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, que deve conter a assinatura de todos os agricultores participantes, formalizando a proposta de fornecimento para a alimentação escolar. Também é exigida a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, com certidões negativas junto às fazendas estadual, municipal e federal, além da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Os agricultores ainda precisam apresentar uma declaração garantindo que os produtos ofertados são de sua própria produção, conforme previsto no edital.

Já para os grupos formais, como associações e cooperativas, as exigências incluem a comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a apresentação do extrato da CAF Jurídica, também emitido nos últimos 60 dias. Além disso, é necessária a certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O edital solicita ainda cópias do estatuto da entidade e da ata de posse da atual diretoria, devidamente registradas, assegurando a legitimidade da organização. Assim como os grupos informais, essas entidades também devem apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios.

Entre as obrigações adicionais está a declaração de que os alimentos são produzidos pelos próprios associados ou cooperados, além de um documento assinado pelo representante legal, assumindo a responsabilidade pelo controle do limite individual de venda de cada participante.

A regularidade fiscal e trabalhista também é obrigatória para os grupos formais, incluindo certidões negativas em todas as esferas e a CNDT.

Com a divulgação completa das exigências, a Prefeitura de São Félix reforça o compromisso com a transparência do processo e com o fortalecimento da agricultura familiar. A ação contribui diretamente para a geração de renda no campo e para o fornecimento de alimentos mais frescos e saudáveis aos estudantes da rede municipal.

O prazo de inscrição segue em andamento, e a recomendação é que todos os interessados organizem a documentação o quanto antes para garantir a participação no processo. Informações do Diário da Notícia.

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