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De acordo com informações obtidas pelo Portal Diário da Notícia, o texto foi aprovado pelo Senado Federal em fevereiro e recebeu aval da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16)
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| Foto Divulgação | Agência Câmara |
De acordo com informações obtidas pelo Portal Diário da Notícia, o texto foi aprovado pelo Senado Federal em fevereiro e recebeu aval da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16), consolidando mais uma medida voltada ao endurecimento do combate à violência contra profissionais responsáveis pela segurança da população.
Pela proposta, deverão ser recolhidos preferencialmente em unidades federais de segurança máxima os acusados ou condenados por homicídio de policiais civis, militares e penais, além de bombeiros militares, integrantes das Forças Armadas e demais agentes da segurança pública previstos em lei.
Outro ponto importante do projeto é a inclusão desses presos no chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), modelo mais rígido de cumprimento de pena, com regras especiais de segurança e maior controle sobre a rotina dos detentos.
A justificativa dos parlamentares é reforçar a proteção dos agentes públicos e evitar que criminosos envolvidos nesse tipo de crime permaneçam em presídios estaduais, onde poderiam continuar articulando ações criminosas ou representar riscos à ordem pública.
Defensores da proposta argumentam que a medida busca dar resposta mais dura aos ataques contra forças de segurança e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, sobretudo em casos ligados a facções.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto aguarda agora a decisão do presidente da República para entrar em vigor. Se sancionada, a nova legislação deverá impactar diretamente o tratamento penal destinado a crimes cometidos contra agentes de segurança em todo o país.
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