Audiência pública reuniu instituições e comunidades tradicionais para tratar de regularização fundiária, impactos ambientais e medidas de proteção a territórios quilombolas
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| Foto: Divulgação |
Durante a reunião, foi apresentado o Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas do Guaí, que envolve seis territórios (Baixão do Guaí, Porto da Pedra, Giral Grande, Guerém, Guarucu e Tubatinga). O documento, elaborado pela própria comunidade, estabelece as regras que o Estado e empresas devem seguir antes de realizar obras, políticas públicas ou projetos que impactem seus territórios e modos de vida. Dentre as queixas apresentadas na audiência, os habitantes dos territórios relataram problemas como desapropriação de moradias para construção de estradas, degradação ambiental e impactos à saúde causados pela circulação de caminhões, incluindo a emissão de fuligem.
Escuta institucional e atuação do MPBA
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh) do MPBA, promotor de Justiça Rogério Luís Gomes de Queiroz, destacou a importância da escuta ativa da sociedade civil. "As portas estão abertas a cidadãos e cidadãs em todo o estado. Caso o posicionamento de uma promotoria não atenda ao interesse da comunidade, é possível recorrer internamente, garantindo uma nova análise. Nosso objetivo é assegurar que todas as demandas sejam devidamente apreciadas”, afirma.
Ele também ressaltou a atuação do MPBA na busca por soluções conjuntas com os demais órgãos e as comunidades. “O nosso compromisso é encontrar a melhor solução possível, sempre junto com as comunidades. Nenhuma decisão será tomada sem o diálogo e o respeito à autonomia dos povos tradicionais”, completou.
Conflito no território quilombola de Zumbi
Durante o encontro, também foi discutido o conflito fundiário e socioambiental que atinge a comunidade quilombola Zumbi, no município de Maragogipe, Entre os encaminhamentos definidos, está a suspensão de processos judiciais relacionados à área enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avança com o processo de regularização fundiária. Também foi apontada a possibilidade de unificação das ações na Justiça Federal, como forma de padronizar decisões e buscar soluções estruturais para o conflito.
A Procuradoria-Geral do Estado deverá pedir a suspensão de desapropriações em curso, além de avaliar a reunião dos processos em uma única ação. Já a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) ficou responsável por articular a criação de uma “sala de situação”, reunindo órgãos públicos para acompanhar as demandas das comunidades de Maragogipe.
Outra medida anunciada foi a realização de uma Caravana de Direitos Humanos no município, prevista para o mês de julho, com a oferta de serviços e apresentação de políticas públicas voltadas às populações tradicionais.
Participação de órgãos e entidades de defesa de direitos
O encontro contou com a participação de diversos órgãos públicos e instituições de defesa de direitos, com atuação direta na proteção de povos e comunidades tradicionais. Estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), como os procuradores da República Marcos André Carneiro Silva e Ramiro Rockenbach; do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Rogério Luís Gomes de Queiroz; da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), representada pela defensora pública Alexia Tuxá; e da Defensoria Pública da União (DPU), com o defensor regional de direitos humanos, representado por Diego.
Também participaram a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com representação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O encontro contou ainda com representantes da Comissão Nacional de Conflitos Agrários (CNCA), da Fundação Cultural Palmares e de comunidades quilombolas e povos tradicionais de Maragogipe.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
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