Audiência pública na Câmara Municipal detalhou números da gestão do prefeito José Geraldo nas áreas de saúde, educação e despesas com pessoal
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| Paço Municipal de São Félix - Foto: Reprodução | UPB |
Segundo o secretário, os números apresentados estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação, envolvendo áreas como saúde, educação e despesas com pessoal.
Na área da saúde, o município informou um percentual de aplicação de 18,25%, acima do mínimo constitucional de 15%. Já os investimentos relacionados ao Fundeb chegaram a aproximadamente 68%, próximo do percentual mínimo de 70% previsto para o exercício.
Outro indicador apresentado durante a audiência foi o gasto com pessoal. De acordo com Jorge Conceição, o município registra atualmente um percentual de aproximadamente 52% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.
“Tem um mínimo e tem um máximo. O máximo é 54% da Receita Corrente Líquida do município e estamos em 52%. Então estamos dentro do limite estabelecido por lei”, explicou o secretário.
Metas ainda serão acompanhadas até o fim do ano
Durante a entrevista concedida ao Programa Diário da Notícia, o secretário também explicou que os números apresentados correspondem ao segundo quadrimestre, encerrado em agosto, e que ainda haverá mais quatro meses para o fechamento do exercício financeiro.
De acordo com Jorge, o acompanhamento dos indicadores continuará até o final do ano para que os percentuais previstos na legislação sejam alcançados.
“Como foi o segundo quadrimestre, foi até agosto. Então temos mais quatro meses para alcançar essas metas e bater o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Secretário destaca importância da participação popular
Durante a audiência, também foi destacada a necessidade de ampliar a participação da população nas discussões sobre as contas públicas municipais.
Jorge Conceição ressaltou que as audiências públicas são espaços importantes para que os moradores acompanhem a aplicação dos recursos e conheçam os resultados apresentados pela administração municipal.
“A população tem que evidenciar essa questão da participação popular nas audiências públicas para poder ver quais são as metas que estão sendo ocupadas pela gestão municipal e a atuação da prefeitura junto aos munícipes”, declarou.
A audiência ocorreu na Câmara Municipal de São Félix e teve como objetivo apresentar à sociedade o acompanhamento das metas fiscais do município, conforme determina a legislação.
As informações foram acompanhadas pelo repórter Adriano Rivera, do Programa Diário da Notícia, que esteve no local e entrevistou o secretário de Administração, Jorge Conceição.
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