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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Pedido de vista coletivo livra deputado baiano Luiz Argôlo da cassação

Foto: Ag. Câmara
O deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que responde a dois processos por quebra de decoro parlamentar por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, conseguiu adiar a votação de seu processo de cassação. Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados impediu que o pedido de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar fosse aprovado e levado ao plenário.

Por falta de prazo regimental e o início do recesso de fim de ano, Argôlo concluirá seu mandato sem ser submetido ao julgamento de seus pares, como aconteceu na última semana com o ex-petista André Vargas (sem partido-PR). O pedido de vista foi apresentado inicialmente por seu colega de partido, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) e, apesar dos protestos de alguns membros da CCJ, se transformou em pedido de vista coletiva.

O parlamentar é o mesmo que apresentou vista no processo do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na CCJ em agosto do ano passado. “É um desígnio do destino”, afirmou. Costa explicou que foi incumbido pela liderança da sigla para assumir a vaga do ex-líder Fernando Francischini (SD-PR) na CCJ. 

No entanto, há divergências de interpretação da legislação sobre a manutenção do processo: alguns técnicos da Casa afirmam que o processo pode ser arquivado com o fim desta legislatura, outros acreditam que o caso pode ser apreciado na próxima legislatura, exercendo ele o mandato ou não. Sem mandato, Argôlo poderia ser punido com a inelegibilidade por oito anos. O presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), disse que o processo continuará na Comissão, mas pode ser arquivado pelo presidente da Casa na atual legislatura, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e desarquivado por seu sucessor.

“É um debate que será retomado possivelmente na próxima legislatura”, disse o presidente da CCJ. “O ônus político (do pedido de vista) cada um responde como couber”, emendou. O único parlamentar acusado de envolvimento com Youssef e punido com a perda de mandato foi o ex-petista André Vargas (sem partido-PR). “Será um prejuízo moral para a Casa”, previu o relator do processo de Argôlo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO). 

Fonte: Estadão Conteúdo

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