Nesta
quarta, 24, a prefeitura municipal da Cachoeira, através da assessoria de
comunicação, divulgou uma nota informando que irá recorrer da decisão. Segundo
a nota, “a Controladoria Geral Interna observou que foi utilizado,
equivocadamente, recurso do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de
despesas referentes a diversas ações executadas pela Secretaria de Obras e Meio
Ambiente do município. Ao constatar o equívoco, foi devolvido recurso do Fundo
de Participação dos Municípios Municipal para a conta do FPM (Fundo Municipal
Saúde).” Ainda a nota diz que, "após esse procedimento, entendeu a situação
havia sido sanada junto à 2ª IRCE-TCM, por isso não apresentou à época,
esclarecimentos diretamente ao TCM em Salvador".
Leia a nota:
"Cachoeira,
23 de setembro de 2014
Nota
Pública
Em
respeito à responsabilidade com a aplicação correta e transparente dos recursos
públicos, a prefeitura municipal de Cachoeira, por meio desta, esclarece os
fatos citados em nota sobre parecer do TCM(Tribunal de Contas dos Municípios)
veiculada terça-feira, dia 23, em alguns órgãos de imprensa, referente à
questão da aplicação de recursos da Saúde pelo gestor municipal;
Adianta
que já está adotando as providências para recorrer do parecer do conselheiro
relator do processo, já que a decisão cabe recurso;
A
Prefeitura Municipal informa que, antes mesmo de ter recebido qualquer
notificação dos órgãos de controle e fiscalização externos, antecipou-se aos
fatos e protocolou na 2ª IRCE – TCM, situada na cidade de Feira de Santana,
ofício de Nº 069/2013, datado de 12 de setembro de 2013(anexo), esclarecendo o
ocorrido;
A
comunicação à 2ª IRCE-TCM foi imediatamente encaminhada, após a Controladoria
Geral Interna da Prefeitura, ter observado o equívoco na contabilização de
pagamentos de despesas com recurso do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido
recomendada à retificação do lançamento com erro por meio da inversão da
respectiva conta;
A
Controladoria Geral Interna observou que foi utilizado, equivocadamente,
recurso do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de despesas referentes a
diversas ações executadas pela Secretaria de Obras e Meio Ambiente do
município.
Ao
constatar o equívoco, foi devolvido recurso do Fundo de Participação dos
Municípios Municipal para a conta do FPM(Fundo Municipal Saúde);
Ao
documento protocolado na 2ª IRCE-TCM, foi anexado comprovante do estorno do
recurso;
A
prefeitura informa, ainda, que após esse procedimento, entendeu a situação
havia sido sanada junto à 2ª IRCE-TCM, por isso não apresentou à época,
esclarecimentos diretamente ao TCM em Salvador. Também assegura se dispõe a
prestar todas as informações que forem necessárias para o esclarecimento dos
fatos".
